Processo 243041/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 19/04/2017 14:53
Autuado em 19/04/2017 14:53
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 541/2020 da Primeira Câmara, de 30/10/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/10/2020 Acórdão de Parecer Prévio   541/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
19/10/2020 Acórdão de Parecer Prévio   541/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO
Gestor atual ANTONIO LUIS SZAYKOWSKI
Gestor das Contas ANTONIO LUIS SZAYKOWSKI
Ex-Gestor EUCLIDES PASA

Juntadas
DataDescrição
17/03/2021 10:08 do Protocolo 152730/21
28/07/2020 15:02 do Protocolo 474296/20
09/07/2020 11:44 Recibo de Petição Intermediária - 437480/20, de 09/07/20 - Protocolo: 437480/20
08/07/2020 20:32 AR do Ofício OCN - 1444/2020 - DP
17/10/2019 13:38 Recibo de Petição Intermediária - 702957/19, de 17/10/19 - Protocolo: 702957/19
09/09/2019 16:56 Recibo de Petição Intermediária - 611722/19, de 09/09/19 - Protocolo: 611722/19
28/03/2018 09:52 do Protocolo 202934/18
09/03/2018 14:58 AR do Ofício OCN - 29/2018 - DP
06/03/2018 09:57 AR do Ofício OCN - 29/18 - DP
01/03/2018 09:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 123015/18
28/02/2018 09:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 118089/18
29/06/2017 09:32 do Protocolo 475384/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  10/12/2020 Ofícios Processuais Diversos   1949/ 2020   
CMEX  04/12/2020 Instrução de Cobrança   1373/ 2020   
DP  05/06/2020 Ofício de Contraditório   1444/ 2020   
DP  08/01/2018 Ofício de Contraditório   29/ 2018 06/03/2018 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/03/2021 2491 Despacho Processual Diverso nº 220/2021
30/10/2020 2413 Acórdão de Parecer Prévio nº 541/2020
16/10/2020 2403 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 20/2020 de 19/10/2020
20/07/2020 2342 Despacho Processual Diverso nº 794/2020
05/06/2020 2313 Despacho Processual Diverso nº 584/2020
26/09/2019 2152 Despacho Processual Diverso nº 1191/2019
23/08/2019 2128 Despacho Processual Diverso nº 1042/2019
21/02/2019 2005 Termo de Redistribuição de Processo nº 791/2019
08/01/2018 1740 Despacho Processual Diverso nº 2049/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2251/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/03/2021 15:04 DP  
17/03/2021 10:52 CMEX Informação nº 1221/2021 -
03/03/2021 11:45 DP  
02/03/2021 13:23 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 46/2021 -
25/02/2021 19:29 GCDA Despacho Processual Diverso nº 220/2021 -
15/12/2020 08:36 CMEX Instrução nº 79/2021 -
14/12/2020 10:43 DP Informação nº 10285/2020 -
08/12/2020 15:03 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1949/2020 -
01/12/2020 18:18 CMEX Instrução de Cobrança nº 1373/2020 -
01/12/2020 18:18 CMEX Informação nº 6638/2020 -
03/11/2020 13:22 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1199/2020 -
03/11/2020 13:16 SMPJTC  
03/11/2020 09:35 4PC Ciência de Decisão nº 408/2020 -
03/11/2020 09:00 SMPjTC  
23/10/2020 15:40 S1C  
23/09/2020 15:55 GCDA  
23/09/2020 14:49 SMPJTC  
23/09/2020 10:14 4PC Parecer nº 874/2020 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a regularidade com ressalvas. Aplicação de multa.
22/09/2020 17:17 SMPjTC  
27/08/2020 10:06 CGM Instrução nº 3563/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Terceiro Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
16/07/2020 09:30 DP  
10/07/2020 02:21 GCDA Despacho Processual Diverso nº 794/2020 -
03/06/2020 14:51 DP Informação nº 4856/2020 -
03/06/2020 14:51 DP Ofício de Contraditório nº 1444/2020 -
25/05/2020 17:20 GCDA Despacho Processual Diverso nº 584/2020 -
25/05/2020 14:51 SMPJTC  
25/05/2020 11:55 4PC Parecer nº 352/2020 - Prestação de contas de Prefeito. Por nova intimação dos responsáveis, para apresentação de documentos relativos à violação do art. 42 da LRF apontado pela unidade técnica.
22/05/2020 15:05 SMPjTC  
18/10/2019 09:48 CGM Instrução nº 1221/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
24/09/2019 09:05 DP  
12/09/2019 11:24 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1191/2019 -
10/09/2019 17:29 CGM Despacho Processual Diverso nº 1800/2019 -
21/08/2019 08:40 DP Informação nº 6982/2019 -
16/08/2019 11:00 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1042/2019 -
15/08/2019 12:56 SMPJTC  
12/08/2019 11:27 4PC Parecer nº 634/2019 - Prestação de contas de Prefeito. Em preliminar, pela intimação do Município para complementação da instrução.
12/08/2019 10:47 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2425/2019 - MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
05/04/2018 13:13 COFIM  
08/01/2018 11:00 DP Ofício de Contraditório nº 29/2018 -
20/04/2017 10:41 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2049/2017 -
20/04/2017 10:41 COFIM Instrução nº 3365/2017 - MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
19/04/2017 14:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2251/2017 -

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